Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

A Organização das Nações Unidas

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Afastada abusividade de taxa acima de 12%